1. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da plataforma «Comunidade de Dúvidas Online» (doravante «Plataforma»), disponibilizada pela SC Online Academy® (doravante «Academia»), destinada ao esclarecimento de dúvidas escolares por escrito, no âmbito dos planos contratados.
2. Acesso e conta
- O acesso é pessoal e intransmissível, sendo concedido após a aquisição de um plano na página oficial da Academia ou mediante ativação pela professora.
- O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais.
- Menores de 16 anos só podem utilizar a Plataforma com autorização do respetivo encarregado de educação.
3. Funcionamento do serviço
- As dúvidas são respondidas por escrito, podendo incluir anexos ou ligações para vídeos, num prazo indicativo de 24 horas úteis (excluindo fins de semana e feriados).
- A Plataforma não substitui as aulas nem o acompanhamento da escola, constituindo um apoio complementar.
- A Academia pode solicitar informação adicional sempre que a dúvida não esteja suficientemente clara.
4. Plafond mensal
- Cada plano inclui um número de minutos mensais (Plano Essencial: 70 minutos), contabilizados de acordo com o tempo efetivamente dedicado pela professora a cada intervenção.
- O plafond reinicia no primeiro dia de cada mês e não é acumulável, salvo decisão expressa da Academia.
- São enviados avisos quando a utilização atinge 75%, 90% e 100%. Esgotado o plafond, não é possível submeter novas dúvidas sem autorização.
5. Regras de utilização
- O utilizador compromete-se a utilizar linguagem correta e respeitosa.
- É proibida a partilha de conteúdos ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.
- Não é permitido submeter provas de avaliação em curso com o objetivo de obter respostas durante a sua realização.
6. Propriedade intelectual
Os conteúdos disponibilizados pela Academia (respostas, recursos, fichas, vídeos) destinam-se exclusivamente ao uso pessoal e educativo do aluno, sendo proibida a sua reprodução ou divulgação sem autorização.
7. Dúvidas partilhadas e recursos da comunidade
Mediante consentimento, as dúvidas podem ser partilhadas de forma anónima com colegas da mesma disciplina e ano, ou validadas pela professora como recurso reutilizável, sem identificação do aluno.
8. Suspensão e cessação
A Academia pode suspender contas em caso de incumprimento destes Termos ou de falta de pagamento. O utilizador pode eliminar a sua conta a qualquer momento na área de Perfil.
9. Responsabilidade
A Academia empenha-se em prestar um serviço rigoroso, não garantindo, contudo, resultados escolares específicos. A Plataforma pode estar temporariamente indisponível por motivos de manutenção.
10. Alterações e lei aplicável
Estes Termos podem ser atualizados, sendo os utilizadores notificados. Aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo e ao Livro de Reclamações Eletrónico.